Lei Complementar nº 34/2009

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Regimento Interno nº 2228/1998

O presidente da Câmara Municipal de Caarapó, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e promulga a seguinte Resolução:

Lei Orgânica nº 0/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAARAPÓ - MS

Código de Obras nº 236/1986

Dispõe sobre o código de obras e edicações do município de Caarapó